O artigo 6º da da Constituição Federal garante como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Os Direitos Humanos reiteram. Em seu artigo XXV, declara que "toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle".
Desde que assumiu o governo federal em 2003, o PT estabeleceu formas de diminuir as desigualdades sociais e assegurar uma melhoria de vida para grande parte dos brasileiros. Muitos deles vivendo abaixo da linha da pobreza.
No seu pronunciamento de posse, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o programa Fome Zero. As críticas vieram aos borbotões. Muitos não viam clareza nos objetivos e outros eram contrários a doação de dinheiro. No final das contas, o programa parece ter sido esquecido.
Depois do Fome Zero, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (Pac) em janeiro de 2007. O Pac 2 veio veio em março de 2010. Ambos previam investimentos e fiscalização de investimentos públicos em áreas estratégicas como infraestrutura, saneamento, habitação, transporte energia e recursos hídricos.
Já no governo Dilma Rousseff, vieram as bolsas, nas mais diversas modalidades. Copa do Mundo, Permanência, Olímpica, Família, Escola, Alimentação, Trabalho, Cidadão. Algumas tentativas não deram certo, mas chegaram a ser discutidas como bolsa celular, geladeira e estupro.
Por mais bem intencionados que sejam esses programas de transferência de renda, eles tendem a não funcionar. O motivo é simples. A ineficácia da implementação de políticas públicas por parte dos três entes governamentais.
Não adianta aumentar o ganho dos brasileiros e constituir uma nova classe média que não tenha acesso gratuito e qualitativo a serviços de saúde, de educação, de alimentação, de moradia e por aí vai.
Para se ter serviços dignos, é preciso pagar por eles. Não por acaso o noticiário nacional mostra com frequência o caos que enfrentam moradores de grandes cidades quando precisam de usar o SUS. Nos casos em que não há como esperar, há que colocar a mão no bolso e gastar os parcos rendimentos da família.
Com início do próximo ano e o possível aumento de salário, o custo de vida vai subir mais. Chegaremos a um momento em que o regime será restrito a pão e água. Nosso remédio, apenas uma dipirona e nossas escolas, meros pontos de encontros de jovens sem perspectivas.
Não se trata de ser apocalíptico. Basta ver o que gastamos com uma ida à padaria, com uma noite de lazer ou com uma compra de supermercado. Do jeito que as coisas andam, o prenúncio de uma crise social é mais que evidente.
Nem é preciso psicografar uma carta da já falecida Mãe Dinah para saber o que nos reserva o futuro.
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